Cássio defende “concertação” no Congresso pelo aprimoramento dos Tribunais de Contas

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) defendeu em Goiânia (GO) nesta quinta-feira (23) durante palestra proferida no XXIX Congresso Nacional dos Tribunais de Contas uma “grande concertação” no Congresso Nacional em prol de uma proposta de consenso capaz de aprimorar o controle externo exercido por esses órgãos. Ele é o autor da PEC 22/2017, defendida pela Atricon, que tem como um de seus principais eixos a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.

Tramitam hoje no Congresso Nacional cerca de 80 propostas legislativas sobre os TC’s, sendo que o relator da PEC 22 é o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que na opinião de Cunha Lima está devidamente qualificado para elaborar um parecer sugerindo mudanças no comportamento e na composição desses órgãos, em defesa da melhoria do controle externo.
“Esse aprimoramento é indispensável à sociedade brasileira, que mesmo reconhecendo os avanços institucionais obtidos pelas cortes de contas, defendem que elas passem por mudanças para dar mais efetividade às suas ações”, disse o senador.

SUGESTÕES – Depois de se colocar à disposição da Atricon para contribuir com esse debate, o senador paraibano antecipou em sua palestra que pretende fazer três sugestões no Senado para aprimorar o controle externo. A primeira é a criação de um “seguro de obras públicas”, a exemplo do que se faz nos Estados Unidos, transferindo a responsabilidade pelo atraso, sobrepreço e aditivos desnecessários à seguradora. Isto, segundo ele, teria o condão de evitar que obras públicas comecem e não terminem, como é comum no Brasil na atualidade.

A segunda é a exigência de “projeto executivo” para obras de valor superior a R$ 50 milhões para evitar o que ocorre hoje com a transposição do rio São Francisco. O “projeto básico” orçou a obra em R$ 3 bilhões, já foram gastos R$ 12 bi e ela ainda não foi concluída. “Isto é absolutamente irrazoável”, disse o senador.

Finalmente, pretende dar uma “mexida pontual” na Lei 8.666/93 elevando o limite de dispensa de licitação, que hoje é de R$ 8 mil, para pelo menos R$ 80 mil. Lembrou que deixou a Prefeitura de Campina Grande (PB) há 15 anos e esse valor permanece inalterado, o que também considera uma impropriedade.